Categoria: direito do trabalho

A lei complementar nº 150/2015 regulamentou os direitos dos empregados domésticos, criou outros e conceituou de forma mais precisa, buscando tutelar os direitos dessa categoria. Importante ressaltar, que dentro da categoria de empregados domésticos encontram-se: os jardineiros, babás, enfermeiros, faxineiros, acompanhantes, cuidadores, motoristas, ora, qualquer pessoa física, que trabalha de forma subordinada e contínua, mediante…

O trabalhador que sofrer acidente de trabalho em decorrência de ato culposo ou doloso do empregador, e, por isso, ficou seis meses sem trabalhar retomando ao emprego após alta médica, sem sequelas, ele terá o direito de receber a indenização das despesas e do tratamento e lucros cessantes (salários e demais despesas) até a sua…

Os Direitos dos motoristas é um conjunto de normas e regulamentações, que visam garantir a segurança para essa classe de trabalhadores, conhecidos como caminhoneiros, os quais tem direitos garantidos por leis trabalhistas e especificas para essa profissão. Seguem alguns principais direitos dos motoristas de caminhão: 1- Jornada de trabalho: Os motoristas de caminhão têm direito…